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Fundo de arte e Cultura de Goiás

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Posted 22 de November de 2013 by Ton Freitas in Acontece
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Fazendo parte de um seleto grupo de estados brasileiros, o Governo de Goiás já tem seu próprio Fundo de Arte e Cultura. Durante solenidade realizada na manhã desta sexta-feira, dia 22, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o governador Marconi Perillo, acompanhado do secretário de Cultura, Gilvane Felipe e do presidente do Conselho de Cultura, Carlos Cipriano, lançou o primeiro edital que contemplará projetos culturais a serem selecionados.

Neste primeiro ano de vigência, o Fundo Estadual de Cultura acolherá projetos culturais selecionados que juntos somarão o valor de R$ 13,5 milhões, o que corresponde a um terço do percentual total assegurado em lei para a área cultural, que é de 0,5%.

No segundo ano do Fundo em vigor, em 2014, o valor chegará a cerca de R$ 35 milhões – dois terços do montante total de 0,5%. No terceiro ano, em 2015, os recursos chegarão ao vigor pleno da lei. Serão repassados, assim, cerca de R$ 50 milhões à Cultura, ou seja, os 0,5% totais da Receita Tributária Líquida do Estado (nos termos do parágrafo 6º do Artigo 216 da Constituição Federal).

De acordo com o governador Marconi Perillo, “as áreas da cultura, artes, pesquisas ou inovação são mais importantes do que imaginamos e, por isso, é preciso que se tenha vontade política para levantar recursos”. O governador enfatizou também que, por meio do fundo, será assegurada uma série de políticas públicas culturais, cujos frutos serão colhidos futuramente.

O edital

Responsável pela elaboração do edital, o Conselho Estadual de Cultura trabalhou no documento a partir de uma análise de comparação com os estados que já abriram editais semelhantes. “Esse primeiro edital funcionará como piloto. Sabemos que ele precisará ser melhorado, e não teremos problemas quanto a isso. O importante é que ele seja democrático e transparente”, disse o presidente do conselho, Carlos Cipriano.

Cipriano afirmou também que o Fundo, por meio dos editais, permitirá uma descentralização dos recursos destinados à cultura. “Estamos felizes porque os municípios do interior terão as mesmas oportunidades que a capital”, lembrando que pessoas jurídicas de direito privado ou público podem pleitear os fundos, ou seja, os projetos das prefeituras também podem participar da seleção.

Além das pessoas jurídicas, o edital é aberto a pessoas físicas maiores de 18 anos. O prazo para apresentação de propostas já está aberto e permanece até 3 de janeiro de 2014, e a lista das selecionadas será divulgada no dia 28 de fevereiro. O projeto que pleitear o recurso terá 365 dias para ser executado.

“O valor total disponibilizado foi dividido por linhas de ação. Por exemplo: fomento às artes visuais, fomento ao circo, à dança, à literatura, à música, ao teatro”, explicou o secretário de Cultura, Gilvane Felipe enfatizando que 2013 é o ano mais importante para políticas públicas na área da cultura goiana. “É uma conquista histórica. Talentos serão valorizados e haverá uma grande circulação de bens culturais aqui, beneficiando toda a população”, disse.

É a primeira vez na história de Goiás que a área cultural terá percentual de recursos públicos vinculados ao Orçamento do Estado. Por isso, durante discurso representando a classe cultural em Goiás, o escritor Waldomiro Bariani Ortêncio lembrou: “Estamos fazendo justiça à história da cultura goiana. Acabou o tempo do pires na mão dos nossos artistas”. O Fundo de Arte e Cultura de Goiás é o quarto componente do Sistema Estadual de Cultura, também criado nesta gestão. Ainda fazem parte do sistema a Secretaria de Estado da Cultura, o Conselho Estadual de Cultura e o Plano Estadual de Cultura.

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Ton Freitas


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